UE atualiza orientações para o uso de sistemas da IA generativa
Novas diretrizes oferecem checklist e clarificam regras para o uso responsável da tecnologia nas instituições da UE.
Netuno Network
28/10/25
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS - European Data Protection Supervisor) publicou, nesta terca-feira, 28 de outubro, a sua orientação revista e atualizada sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) generativa e o tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da UE (IUEs).
O documento, que reflete o panorama tecnológico em rápida evolução e os desafios colocados pelos sistemas de IA generativa, alinhado à prerrogativa da EDPS em aconselhar as IUEs para que cumpram integralmente as suas obrigações de proteção de dados, estabelecidas no Regulamento (UE) 2018/1725.
Principais atualizações:
Com base no feedback das IUEs, a orientação revista oferece instruções mais claras e práticas para o desenvolvimento e implantação responsáveis de ferramentas de IA generativa, introduzindo:
Definição refinada de IA Generativa: Para maior clareza e consistência.
Lista de verificação de conformidade (Checklist): Uma nova lista, orientada para a ação, para ajudar as IUEs a avaliar e garantir a legalidade das suas atividades de tratamento de dados.
Funções e responsabilidades mais claras: Auxilia as IUEs a determinar se agem como responsáveis pelo tratamento (controllers), responsáveis conjuntos ou subcontratantes (processors).
Aconselhamento detalhado: Sobre bases jurídicas, limitação de finalidade e o tratamento dos direitos dos titulares dos dados no contexto da IA generativa.
Na nota, Wojciech Wiewiórowski, Supervisor Europeu para a Proteção de Dados, afirmou que esta revisão é "mais do que uma atualização; é uma reafirmação da nossa dupla missão: permitir a inovação centrada no ser humano na UE, salvaguardando rigorosamente os dados pessoais dos indivíduos. Com esta nova versão, fornecemos orientação prática para garantir que qualquer IA generativa usada pelas instituições da UE sirva o interesse público sem comprometer os padrões de proteção de dados da Europa.” Foto de Christian Lue na Unsplash