Governo australiano proíbe IA chinesa DeepSeek por riscos à segurança e aumenta debate global sobre dados

Governo australiano proíbe IA chinesa DeepSeek por riscos à segurança e aumenta debate global sobre dados

A notícia publicada pelo Portal Contábeis, trouxe à tona uma decisão importante do governo australiano: a proibição do uso da inteligência artificial chinesa DeepSeek em dispositivos governamentais. O motivo alegado é sério e reflete uma preocupação crescente em escala global: a ferramenta representaria um "risco inaceitável" para a segurança nacional. Entender essa decisão nos ajuda a visualizar o cenário complexo que envolve a rápida expansão da IA e a proteção de informações.

Essa medida da Austrália não é um caso isolado. Conforme detalhado na reportagem, outras entidades governamentais ao redor do mundo já haviam expressado receios semelhantes e implementado restrições a tecnologias de IA, incluindo Taiwan, a Itália e até mesmo a Marinha dos Estados Unidos. A preocupação central compartilhada por esses países é a segurança e o potencial vazamento de informações sensíveis que podem ocorrer ao utilizar essas plataformas.

A Itália, por meio da sua Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (GPDP), foi particularmente vocal. Antes mesmo da decisão australiana, a GPDP já havia questionado a DeepSeek sobre pontos cruciais: quais dados pessoais eram coletados, de onde vinham, para que finalidade eram usados, qual a base legal para esse tratamento e, um ponto sensível, se esses dados ficavam armazenados em servidores na China. A investigação italiana concluiu que a empresa usou dados de usuários para treinar seus modelos de IA sem uma base legal clara, infringindo princípios de transparência e obrigações de informação – um ponto fundamental para a privacidade dos cidadãos.

A desconfiança sobre a gestão de dados não se limita à DeepSeek. A própria reportagem do Portal Contábeis lembra que a agência italiana já havia atuado em relação a outras gigantes da IA, aplicando uma multa significativa ao ChatGPT (da OpenAI) em dezembro de 2024 (conforme citado na matéria original), mostrando que a vigilância sobre como as IAs lidam com dados é uma tendência.

Como menciona a notícia, diante desse cenário, Fabiano Carvalho, especialista em transformação digital e CEO da Ikhon, ouvido na matéria, aponta que casos como os da OpenAI e DeepSeek evidenciam a necessidade urgente de criar regras claras, tanto em nível nacional quanto internacional, para o uso da inteligência artificial. Ele observa que essa regulamentação ainda está engatinhando e se desenvolve em ritmos diferentes em cada país. Carvalho acredita, ainda, que o impacto causado por ferramentas como a DeepSeek, especialmente por utilizarem código aberto e pela crescente importância da IA nos negócios, pode impulsionar organizações e governos a colaborarem para acelerar a criação de um ecossistema regulatório global. Esse ecossistema precisaria abordar diretamente questões como o uso de dados, direitos autorais e as implicações do uso dessas tecnologias.

E como fica a situação no Brasil? A notícia informa que tanto a DeepSeek quanto outras plataformas de IA que lidam com dados de usuários, como as da OpenAI e do Google (Gemini), estão disponíveis para uso em território nacional. Segundo a especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Amanda Celli Cascaes, sócia do Salles Nogueira Advogados e também ouvida pelo Portal Contábeis, a principal preocupação aqui é a conformidade com a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ecoando as preocupações da autoridade italiana com a sua legislação local (GDPR).

Cascaes ressalta que, embora a coleta e formação de bancos de dados sejam inerentes às IAs generativas, ainda não há clareza se os dados inseridos na DeepSeek são coletados e tratados de acordo com as exigências da lei brasileira, garantindo a privacidade e a segurança dos usuários no Brasil. Portanto, o futuro e a forma de uso dessas plataformas por aqui dependerão muito da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem o papel de analisar essas questões regulatórias e verificar se os avanços tecnológicos estão alinhados com a LGPD. A discussão está aberta e é fundamental para garantir que a inovação caminhe junto com a proteção dos direitos dos cidadãos.

Foto de John Cameron na Unsplash