Cooperação Institucional: E-book da Rede Amazonense de Dados recebe contribuição da Defensoria Pública

Com informações da DPE-AM.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da elaboração do e-book "Proteção de Dados no Setor Público – Experiências de Cooperação Interinstitucional no Amazonas". A publicação é considerada a primeira obra com uma perspectiva regional amazônica a tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) especificamente no âmbito da administração pública.

O lançamento oficial do e-book ocorreu durante o "1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados", sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A obra é uma coletânea de 21 artigos escritos por especialistas de diversos órgãos públicos, detalhando as experiências e os desafios encontrados na implementação e na adequação às diretrizes da LGPD. O material foi concebido como um guia prático para a disseminação de boas práticas e soluções colaborativas entre as instituições.

A contribuição da DPE-AM é representada pelo artigo de Rudson Nunes, Encarregado de Dados da instituição. O texto, intitulado “A Defensoria Pública do Amazonas como Controladora de Dados: Responsabilidades e desafios no Tratamento de Dados de Populações Vulneráveis”, aborda a complexidade do trabalho da Defensoria no manuseio de dados pessoais de grupos sociais que necessitam de proteção legal especial, como populações indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

O evento de lançamento foi organizado pela Rede Amazonense de Proteção de Dados, uma iniciativa formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024. O encontro teve como foco debater a aplicação da LGPD e as questões éticas e de segurança relacionadas ao uso de Inteligência Artificial no setor público. A cerimônia contou com a participação de Arthur Sabbat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que sublinhou a relevância do encontro.

A Rede Amazonense tem como missão principal fortalecer a cooperação e o diálogo entre as entidades públicas da região. Seus objetivos incluem facilitar o compartilhamento de soluções tecnológicas, promover ações estratégicas conjuntas e assegurar que as operações de tratamento de dados pessoais sigam os mais altos padrões de segurança e conformidade com a legislação vigente.

Fotos: TJAM/divulgação