Desembargador do TJMG lança nova edição de livro sobre a LGPD e os serviços notariais e de registro

Publicado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, o livro analisa a LGPD (Lei nº 13.709/18), em vigor no Brasil desde 2020, com um olhar atento sobre seus impactos nas atividades desempenhadas pelos serviços notariais e de registros públicos. Ao apresentar toda a legislação pertinente, o magistrado se dedica ao estudo dos novos institutos e das definições conceituais introduzidas pela LGPD no ordenamento jurídico nacional.

Segundo o desembargador Marcelo Rodrigues, a ideia de escrever o livro surgiu após a publicação de um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele explicou que o foco de seu estudo foi examinar a estrutura da lei, os princípios fundamentais que ela introduziu no Direito e como essa legislação se manifestaria nas atividades desenvolvidas pelos cartórios.

A segunda edição do livro apresenta-se ampliada, revisada e atualizada, com um capítulo inteiramente novo dedicado à Inteligência Artificial e sua aplicação nas atividades profissionais em geral, e especificamente no âmbito do Judiciário e dos cartórios. O autor acredita que todas essas atividades podem se beneficiar dessa tecnologia para operar em consonância com os avanços da sociedade.

Marcelo Rodrigues também propôs uma reflexão sobre o uso da IA no Direito e no campo extrajudicial, alertando que, apesar dos avanços, é preciso manter a atenção, pois a Inteligência Artificial ainda não possui a capacidade de discernimento para distinguir o certo do errado, dependendo, portanto, da supervisão humana.

Incentivo ao Estudo

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor de Mello e Moraes, reafirmou o compromisso da instituição em estimular o estudo. Ele considerou que a obra, ao abordar questões extrajudiciais, surge em um momento oportuno, dada a escassez de doutrinas voltadas para essas novas matérias. Ele concluiu que o livro será de grande valor para a tomada de decisões importantes no cotidiano profissional.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Imagem: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG