Consulta pública define diretrizes para Política Nacional de Data Centers

Com informações de Gov.br

O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou a Tomada de Subsídios destinada à formulação da Política Nacional de Data Centers, com foco no "Eixo Conectividade e Infraestrutura (CI)". A iniciativa visa estabelecer diretrizes para a infraestrutura que compõe o mercado global de comunicações digitais e é reconhecida como um elemento estratégico para a segurança e soberania digital do país.

O período para envio de contribuições está aberto até o dia 15 de Outubro de 2025. O MCom convida o setor produtivo, especialistas, a academia e a sociedade civil a apresentar dados, evidências e sugestões que subsidiem a criação de uma política pública abrangente e alinhada aos interesses nacionais.

Temas Centrais em Consulta

A documentação da consulta pública abrange 23 questionamentos de ordem política, regulatória e técnica. Estes são os principais focos temáticos do debate:

1. Marco Regulatório e Investimento

A consulta avalia o ambiente de negócios e a segurança jurídica para o setor. Busca-se identificar os desafios regulatórios, verificar se o arcabouço legal atual oferece suporte adequado aos investimentos e quais normas poderiam ser modificadas ou criadas para garantir um desenvolvimento competitivo.

2. Distribuição Territorial e Logística

Um aspecto fundamental em análise é a diretriz de localização das infraestruturas. O Ministério questiona se a política deve incentivar a concentração ou a dispersão geográfica dos data centers. Tópicos relacionados incluem:

• A possibilidade de definir zonas de interesse para a instalação.

• Estratégias para estimular a instalação em regiões menos desenvolvidas.

• O potencial de sinergia entre data centers e a rede de fibra óptica das infraestruturas elétricas do país.

• O aproveitamento de novas infraestruturas, como as infovias subfluviais na Amazônia, para atendimento regional.

3. Sustentabilidade, Segurança e Articulação

A política busca estabelecer padrões técnicos de qualidade, segurança, eficiência energética e sustentabilidade ambiental para os data centers.

Além disso, é enfatizada a necessidade de articulação da Política Nacional de Data Centers com outras estratégias federais de alto impacto, como a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, a Política Nacional de Cibersegurança e a Estratégia de Governo Digital, garantindo a coesão das iniciativas governamentais.

Como Participar

As contribuições devem ser registradas diretamente no portal Participa + Brasil do Governo Federal. O MCom incentiva que as sugestões sejam acompanhadas de dados ou referências que as fundamentem, promovendo a transparência e a legitimidade da política em desenvolvimento.

Prazo Final: 15 de Outubro de 2025. Contato para Dúvidas: subsidios.datacenters@mcom.gov.br.

Foto de Taylor Vick na Unsplash