Câmara aprova criação do Dia Nacional da Proteção de Dados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, uma iniciativa originada no Senado Federal. A data escolhida para a celebração é 17 de julho, e o texto aprovado será encaminhado para a sanção da Presidência da República. O objetivo primordial da proposta é aumentar a conscientização da sociedade sobre a relevância da segurança e do uso responsável das informações pessoais, em consonância com o avanço da era digital.

A escolha do dia 17 de julho é uma homenagem ao jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda (1970-2022), considerado um dos pioneiros no debate sobre o direito à proteção de dados pessoais no Brasil. Doneda participou ativamente dos grupos de discussão que subsidiaram a criação da legislação nacional sobre o tema, além de ter integrado o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD).

O parecer apresentado pelo relator na Câmara enfatizou o valor simbólico da instituição da data, argumentando que ela reforça a importância da educação digital e da responsabilidade no processamento de dados. A expectativa é que a oficialização do Dia Nacional da Proteção de Dados estimule a implementação de ações educativas sobre o tratamento ético das informações por parte de diversas instituições, incluindo órgãos governamentais, empresas e unidades de ensino.

Fonte: Câmara dos Deputados

Imagem: Agência Brasil de Comunicação