Brasil regulamenta Estratégia Nacional de Cibersegurança

O Brasil agora tem uma legislação que estabelece a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). O decreto, publicado recentemente, regulamenta a Política Nacional de Cibersegurança e o Conselho Deliberativo de Segurança Cibernética, instituídos por meio de lei em 2023. A iniciativa visa modernizar a segurança digital do país e proteger a infraestrutura crítica e os dados dos cidadãos e empresas.

A E-Ciber é um plano de ação de longo prazo que define diretrizes para a atuação governamental e para a colaboração com o setor privado e a sociedade civil na área de cibersegurança. Seu principal objetivo é aumentar a resiliência do Brasil a incidentes cibernéticos, promovendo um ambiente digital seguro e confiável para o desenvolvimento econômico e social.

Os seis eixos da E-Ciber

A estratégia é dividida em seis eixos temáticos, que orientam as ações e os investimentos nos próximos anos:

Governança: Estabelece as regras e as responsabilidades para a coordenação das ações de cibersegurança entre os diferentes órgãos do governo e a sociedade.

Capacitação: Foca na formação de profissionais especializados e na conscientização da população sobre os riscos e as boas práticas de segurança digital.

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I): Promove o avanço tecnológico na área de cibersegurança, incentivando a criação de novas soluções e a soberania tecnológica do país.

Parcerias: Fortalece a cooperação entre os setores público e privado, além de promover a colaboração internacional para o combate a ameaças globais.

Proteção de Infraestruturas Críticas: Define as medidas para proteger os serviços essenciais do país, como energia, transporte, telecomunicações e saúde, de ataques cibernéticos.

Respostas a Incidentes: Cria mecanismos eficientes para a detecção, a resposta e a recuperação de incidentes cibernéticos, minimizando os danos e garantindo a continuidade dos serviços.

A regulamentação da E-Ciber representa um passo importante para o Brasil no enfrentamento dos crescentes desafios impostos pela era digital e na proteção de sua soberania e de seus interesses estratégicos. A implementação da estratégia será gradual e monitorada pelo Conselho Deliberativo, que será o responsável por supervisionar e garantir a execução das diretrizes. Consulte mais informações em Gov.br

Foto de Shahadat Rahman na Unsplash