ANA lidera ranking de agências reguladores em conformidade com a LGPD.

Com informações da ANA. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) obteve a primeira colocação entre as agências reguladoras federais em uma avaliação de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Desempenho na Avaliação do TCU

O resultado da auditoria posicionou a ANA com um índice iLGPD de 91,51%, colocando-a no nível de maturidade "Aprimorado", que é o mais elevado na escala de avaliação do tribunal. A agência se destacou não apenas entre as reguladoras, mas também alcançou a 8ª posição na classificação geral, que incluiu 845 organizações públicas de todo o país.

A avaliação do TCU foi um processo abrangente, que considerou nove etapas para mensurar o nível de adequação de cada órgão à LGPD. As áreas auditadas incluíram:

• Preparação: Planejamento e organização para a implementação da lei.

• Contexto Organizacional: Integração da LGPD à estrutura interna da agência.

• Liderança: Papel da gestão na promoção da cultura de proteção de dados.

• Capacitação: Treinamento de colaboradores sobre o tema.

• Conformidade do Tratamento: Aplicação correta das regras para coleta e uso de dados.

• Direitos do Titular: Facilidade para o cidadão exercer seus direitos previstos na lei.

• Compartilhamento de Dados Pessoais: Segurança e legalidade nas operações de troca de informações.

• Violação de Dados Pessoais: Capacidade de resposta a incidentes de segurança.

• Medidas de Proteção: Implementação de barreiras técnicas para resguardar as informações.

Estrutura interna de proteção de dados

O sucesso da ANA na auditoria do TCU é atribuído, em parte, à sua estrutura interna dedicada ao tema. A agência conta com a Coordenação de Proteção de Dados Pessoais (COPDA), subordinada à Secretaria-Geral (SGE), que é a unidade responsável por monitorar o cumprimento das normas. Complementarmente, uma Comissão LGPD/ANA atua de forma dedicada para apoiar a aplicação da legislação em todos os setores da instituição, garantindo que as políticas de privacidade e proteção de dados estejam alinhadas com as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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