#_IA_Tentando_Acompanhar | Edição 112

#_O_Que_É

O AI Act (Artificial Intelligence Act) é considerada a primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial no mundo, estabelecida pela União Europeia. O objetivo dela é promover um ambiente seguro e confiável para o desenvolvimento e uso da IA, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos europeus. O AI Act foi aprovado e entrou em vigor em 2024, com implementação gradual até 2027. Podemos dizer que é o primeiro marco regulatório de IA no mundo!

#_Porque_Devemos_Acompanhar

Assim como o GDPR (a famosa lei europeia de proteção de dados) influenciou legislações ao redor do mundo, incluindo a nossa LGPD aqui no Brasil, o AI Act tem tudo para seguir o mesmo caminho.

A União Europeia está mais uma vez puxando a fila. Mesmo sendo uma norma europeia, o AI Act já está impactando discussões em diversos países, inclusive no Brasil, onde o Marco Legal da IA está em debate.

Outro ponto bacana de mantermos no nosso radar, é que as empresas que oferecem produtos ou serviços baseados em IA no mercado europeu precisarão se adequar às novas regras, mesmo que estejam fora da UE. Ou seja, o impacto é global.

Por isso, vale muito a pena acompanharmos de perto esses movimentos por lá! Entender o que está por vir pode nos ajudar a antecipar tendências, ajustar estratégias e garantir que nossas soluções estejam alinhadas com os padrões internacionais.

#_Destaques_Do_AI_Act

O AI Act classifica os sistemas de IA em níveis de risco: inaceitável, alto, limitado e mínimo.

• Risco inaceitável: sistemas proibidos, como pontuação social e manipulação subliminar.

Aqui o foco é em sistemas que manipulam comportamentos humanos de forma enganosa ou que façam perfis sociais discriminatórios.

• Alto risco: aplicações em áreas sensíveis, como recrutamento, crédito e saúde, que exigem conformidade rigorosa.

• Risco limitado: exigem transparência, como chatbots que devem se identificar como IA.

• Risco mínimo: livres de obrigações específicas.

#_Na_Prática_Para_Você

Se sua empresa:

• Exporta software com IA para Europa

• Tem clientes europeus

• Processa dados de cidadãos europeus

• Quer se preparar para tendências globais que certamente vão chegar no Brasil...

Então vale a pena acompanhar e se preparar!

Dica

Vale a pena por no radar o mapeamento do seu ambiente de IA:

• Quais Sistemas de IA sua empresa já tem? (Agentes, Assistentes, Uso por API, etc.)

• Quais processos de negócios usam esses sistemas de IA?

• Quais Dados são tratados por esses sistemas de IA?

• Quais fornecedores estão envolvidos nesse ambiente de IA?

• Qual infraestrutura de TI sustenta esses sistemas de IA?

• Quais avaliações (riscos e privacidade) sua empresa já realizou nesses sistemas de IA e nos fornecedores delas?

  
  

Sobre o autor:

Rogério Coutinho da Silva

rogerio.coutinho.silva@gmail.com 

https://www.linkedin.com/in/rogerio-coutinho-silva/

Engenheiro de Computação formado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Sócio-fundador da Podium Tecnologia (Consultoria especializada em Governança de Segurança da Informação, Privacidade e Continuidade de Negócios) e da SimpleWay (Plataforma de Governança de Segurança Cibernética, Privacidade e IA).

(Foto de Igor Omilaev na Unsplash)