#_IA_Tentando_Acompanhar | Edição 75

Olá Pessoal!!

Esse mês as primeiras regras do AI Act da Europa começaram a valer!!!

É um movimento importante no contexto de Inteligência Artificial.

Vale acompanharmos...

#_Vamos_Lá....

#_Do_Que_Se_Trata

O AI Act é o regulamento que estabelece as regras para a utilização de Inteligência Artificial na Europa. Na prática é o Marco Regulatório para a Inteligência Artificial na União Europeia!!

É a primeira legislação específica para a inteligência artificial em um grande bloco econômico.

Esse movimento estabelece padrões de segurança e ética para a IA na Europa e também posicionar ela como referência global na governança dessa tecnologia.

#_Classificação_Dos_Sistemas

Um ponto chave do AI Act é a classificação dos sistemas de IA segundo o risco:

Por exemplo:

• Risco inaceitável: sistemas que ameaçam a segurança, direitos fundamentais ou dignidade humana – em geral, são proibidos.

• Alto risco: afetam setores críticos como saúde e educação, precisando de requisitos rígidos de transparência e segurança.

#_Práticas_Proibidas

• Alguns exemplos do que é proibido

• Sistemas de pontuação social

• -Reconhecimento de emoções em ambientes de trabalho e escolas, salvo para fins médicos ou de segurança.

• Uso de identificação biométrica remota em tempo real, exceto sob condições específicas.
  

#_Impacto_Nas_Empresas

O AI Act gera debates acalorados (e bota acalorado nisso).

De um lado, aumenta a confiança dos cidadãos e cria um ambiente seguro para a IA. De outro, há preocupações sobre custos de conformidade que podem desacelerar a inovação. Será que as empresas europeias ficarão em desvantagem? Precisaremos acompanhar...

#_Multas

O regulamento europeu prevê multas de até 35 milhões de euros para empresas que descumprirem restrições

#_Conclusão

De modo resumido, o AI Act é um marco regulatório que busca equilibrar inovação e proteção de direitos fundamentais.

O tema é de grande relevância. A IA vai dominar os ambientes corporativos, governo e sociedade em geral. Vai ser fundamental ter regras que protejam os cidadãos, que exija transparência e defina responsabilidade clara!!

Para gestores, DPOs, advogados de direitos digitais, profissionais de privacidade, compliance e TI, entender o impacto dessa regulamentação é crucial para se preparar para o navegar nos movimentos da IA

Abraços! Sobre o autor:

Rogério Coutinho da Silva

rogerio.coutinho.silva@gmail.com 

https://www.linkedin.com/in/rogerio-coutinho-silva/

Engenheiro de Computação formado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Sócio-fundador da Podium Tecnologia (Consultoria especializada em Governança de Segurança da Informação, Privacidade e Continuidade de Negócios) e da SimpleWay (Plataforma de Governança de Segurança Cibernética, Privacidade e IA). Foto de Igor Omilaev na Unsplash