Com o objeto de orientar os consumidores a respeito da aplicação da legislação nas relações de consumo, o Procon-SP lançou um vídeo e uma nova cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O material educativo explica conceitos como dados pessoais e dados sensíveis, o papel do controlador e do operador de dados, e o direito do consumidor de saber o que é feito com suas informações. A cartilha detalha como a LGPD se aplica em situações cotidianas, como compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastros em lojas.
Além disso, a cartilha orienta o consumidor sobre como agir em caso de violação de dados ou uso indevido das informações, indicando que é possível registrar uma reclamação tanto no próprio Procon-SP quanto na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A iniciativa integra as ações da Fundação Procon-SP para a educação dos consumidores.